Ele defendeu a flexibilização das exigências cartoriais, que com a crise estão fechados

Preocupado com um tombo ainda maior para o setor que ensaiava em 2020 um movimento de recuperação, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria Civil (Cbic), José Carlos Martins, informou ao Estadão/Broadcast que o governo prometeu para esta semana medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Nesta segunda-feira, 30, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, liberou a contratação das faixas 1,5 (renda familiar bruta de até R$ 2,6 mil) e 2 (renda bruta familiar de até R$ 4 mil) do programa Minha Casa, Minha Vida com recurso de 100% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Essa é a primeira medida atendida pelo governo para o setor, grande empregador de mão-de-obra. O subsídio é pago da seguinte forma: 10% do Orçamento da União e 90% do FGTS. Com a portaria, esgotado o uso dos recursos do Orçamento, o FGTS pode cobrir a diferença de 10%. “Agora, não para mais a contratação até existir recursos, o que deve ocorrer somente no final do ano”, previu o presidente da Cbic.

Martins defende outras medidas, como a flexibilização das exigências cartoriais, que com a crise estão fechados. “Esse ano estaria financiando R$ 10 bilhões por mês. São R$ 10 bilhões que deixam de entrar no caixa”, disse.

Segundo ele, uma regra do Banco Central determina que a liberação dos recursos só pode ser feita após o retorno dos registros. “É uma medida muito simples. Hoje, quando se vende um apartamento.se assina o contrato, mas o banco só libera o dinheiro depois que o registro no cartório volta”, disse.

O presidente da Cbic disse que o governo “está sensibilizado” para o problema do setor, mas não anunciou ainda nenhuma medida para a construção civil. Numa reunião virtual realizada na última sexta-feira (27), com representantes da Caixa Econômica e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o governo garantiu o pagamento das obras já contratadas.

“O governo prometeu medidas para a próxima semana. O que não falta é frente para estimular a economia via construção civil”, disse.

Segundo ele, a crise atingiu o setor quando começava “a pegar voo”, num processo de início de crescimento depois de anos de recessão e paralisia. A estratégia é evitar um agravamento mais profundo que retarde a retomada. Para Martins, a garantia da continuidade de pagamento das obras é importante na crise para não deflagrar o círculo vicioso.

“Nosso produto tem a característica diferente, já está contratado. Não tem que vender o sapato. Ele já está vendido”, afirmou.

O presidente da Cbic disse que alertou autoridades do governo, entre eles, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para a importância de manter os pagamentos.

“Falei para o governo: ou garante isso, ou haverá um desemprego maciço”, contou. Martins disse que é preciso evitar um efeito em cadeia porque a construção civil tem outros 62 setores atrelados. Ele citou o caso da indústria de cimento, cujos fornos de produção não podem ser desligados sob pena de estragarem.

A construção civil não parou na crise e mantém o trabalho nos locais onde há permissão. Segundo Martins, as empresas estão seguindo recomendações de saúde, ampliando os turnos para evitar concentração no transporte e na alimentação nos refeitórios das obras.

Fonte: Estadão